# Registro público: TRE-RS — 00002451320166210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d332e5092f9276091e649e69c444adad1257c0a4031604dc89a6eda8e4612a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cancelamento de Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T12:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T10:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T13:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T14:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T11:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T13:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T14:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T15:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T12:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T10:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T11:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T13:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T10:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T15:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T18:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27139", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9d332e5092f9276091e649e69c444adad1257c0a4031604dc89a6eda8e4612a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:21:17\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160809125518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9d332e5092f9276091e649e69c444adad1257c0a4031604dc89a6eda8e4612a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003723120166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430192/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000562620156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706756/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-MS — 00000274020166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-RS — 00003783820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424342/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002476320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617313/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MA — 00001327920166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804226/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002020920166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804086/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002451320166210016 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cancelamento de Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9d332e5092f9276091e649e69c444adad1257c0a4031604dc89a6eda8e4612a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9d332e5092f9276091e649e69c444adad1257c0a4031604dc89a6eda8e4612a
- **SHA-256 do comentário:** c749e1a7579f424d191639f77e7ac3a816c09daad7f015091011603fc8e850e0