# Registro público: TJMT — 00002947520018110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e362831763ac8e7fdbc1c660772605b93ead68853d6c25b492551def3064688f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 933
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-04-17T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2001-05-08T01:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2004-04-15T19:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-09T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-09T16:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-09T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-09T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-10T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-02-23T16:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51727", "nome": "Vara Única - Água Boa"}}
- 2005-03-02T07:40:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-03-08T12:54:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-03-11T13:39:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-03-14T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-03-30T13:33:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-03-31T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-05T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-05T15:05:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-05T15:05:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-06T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-12T17:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-25T15:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-25T15:15:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-26T15:32:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-04-28T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-12T08:42:21.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-12T08:43:30.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-19T15:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-19T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-19T16:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-19T16:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-07-27T16:23:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-02T17:59:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-10T17:42:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-17T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-18T17:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-18T17:35:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-24T17:27:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-25T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-29T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2005-08-30T16:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 933 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e362831763ac8e7fdbc1c660772605b93ead68853d6c25b492551def3064688f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 933 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2005-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2005-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2005-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2005-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2005-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2007-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2007-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2008-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/579`
- 2008-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/595`
- 2011-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/735`
- 2011-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/771`
- 2025-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2025-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/352`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-24 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/394`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/420`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/421`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:59:04\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e362831763ac8e7fdbc1c660772605b93ead68853d6c25b492551def3064688f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004448820128110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003002720158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00000424720068110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJCE — 09077904820128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01639765120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70249466120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08017558720178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417951/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** e362831763ac8e7fdbc1c660772605b93ead68853d6c25b492551def3064688f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002947520018110021 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 933 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e362831763ac8e7fdbc1c660772605b93ead68853d6c25b492551def3064688f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e362831763ac8e7fdbc1c660772605b93ead68853d6c25b492551def3064688f
- **SHA-256 do comentário:** 23abaad92b2d0d5691f29071e1100b153202e20be592bd950adc21be276dc27a