# Registro público: TJRS — 00141806120178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50bf5916c3626f92901dad2cd4b58b77e95c2b911050b148b27f9ce922cfde6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-12T13:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-15T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-03T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-07T15:17:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-19T09:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-25T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-13T17:41:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-26T18:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-15T10:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-15T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-08T17:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-26T14:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-08T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T17:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-16T15:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-22T10:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T17:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-12T13:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-12T14:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-23T10:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-16T13:09:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-17T11:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-29T17:50:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-29T17:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-04T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T17:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T10:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T18:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-26T18:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-15T15:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.959891912Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50bf5916c3626f92901dad2cd4b58b77e95c2b911050b148b27f9ce922cfde6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00152825520168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [STJ — 00003781020114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 00154412720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00154222120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 50bf5916c3626f92901dad2cd4b58b77e95c2b911050b148b27f9ce922cfde6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)