# Registro público: TRE-MT — 00000822920196110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c176894dccaa557efcf7d84cce2cec4aa2d27eada3b87a228bd7d6466a94d312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T12:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-01T10:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T12:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T12:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T12:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T08:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T08:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T11:05:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-25T10:29:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-30T10:50:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T11:13:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-27T10:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-10T08:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T09:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T13:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-17T12:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:56:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-02T09:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T12:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T09:42:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-11T11:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T08:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T10:55:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T11:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-25T10:29:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-25T10:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T10:48:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T11:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000286320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001053620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000632320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461941/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000168920186140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459904/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06004746820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JURISTA I