# Registro público: TRE-RJ — 06000709420226190151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02e7916de3318c02845a4364122a253329a30131242fc6276431f5d77c662f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T19:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2022-09-12T16:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2022-09-09T19:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2022-09-09T19:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2022-09-13T18:14:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2022-09-13T18:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2022-09-13T18:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000365220156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00031292020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 00003413220208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131535/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TRE-MS — 06001167520216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-BA — 06000497520236050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010666120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PA — 00000293920176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120196160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109064/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba