# Registro público: TRE-SC — 06000321220206240055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530372cf8325bc94815e7e83c3d46aee9db9ebda7c783603021e886273aa648b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11406)
> **2020-09-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

COVID-19 | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T17:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T16:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T20:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T17:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T16:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T17:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T20:26:05.000Z — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11406)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T20:26:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T20:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T16:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T16:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:30:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:30:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T18:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T18:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14657", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/530372cf8325bc94815e7e83c3d46aee9db9ebda7c783603021e886273aa648b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-09 — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:14:22\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200818171850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 530372cf8325bc94815e7e83c3d46aee9db9ebda7c783603021e886273aa648b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000321220206240055 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “COVID-19 | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/530372cf8325bc94815e7e83c3d46aee9db9ebda7c783603021e886273aa648b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 530372cf8325bc94815e7e83c3d46aee9db9ebda7c783603021e886273aa648b
- **SHA-256 do comentário:** 343230fb92488f22587fe180f2a713b8f9142ab49af0965ff87e09c41fde2cca