# Registro público: TJSE — 00001025220128250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-25 - **Último ato com data válida:** 2015-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-09** — Documento (TPU 581) > **2015-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-12** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-18T13:52:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-09-10T08:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T13:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T17:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T14:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T16:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T14:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T14:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T14:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T12:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T12:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T22:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T12:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-13T09:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-09T11:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-09T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T19:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-26T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T10:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T19:36:52.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2014-09-11T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T17:48:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-04T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-19T12:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-23T09:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-07T13:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T08:05:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-30T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-30T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-30T12:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-30T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-27T12:17:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-27T11:05:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-27T10:54:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-24T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-12-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:17\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130725120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001192320148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / ILHA DAS FLORES - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001025220128250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d785c5d59323dbdfc006df86a7ba5edc0a7d79d1c8aac4822d6abdabf984d1ab - **SHA-256 do comentário:** 876571b4f500aff1bee08b8daaecdf6f23c95b22ab584dc8fa0065cbe4d0178c