# Registro público: TJRS — 00002331320138210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d023635aa470432eef5f6ae26dad449bd84a0a402fe94cd2d1ba7f1c3007c40a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T14:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-11T11:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-22T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T11:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T10:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-05T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-19T11:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-28T09:10:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-24T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T11:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T11:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T10:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T16:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T12:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T13:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T13:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T13:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T16:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T12:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T12:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T10:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T13:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T14:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T15:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T15:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T10:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T16:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T12:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T16:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:06:33\.996768954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d023635aa470432eef5f6ae26dad449bd84a0a402fe94cd2d1ba7f1c3007c40a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50047940820198210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJAP — 00043503320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPR — 00000223920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00755126620048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 00568648620118210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJES — 00001758620238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSP — 15053421420208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001351120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS