{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46003,"origem":"stj","sha256_origem":"90464fb8be200569be479c5cffd4e3b386efb50283f90ced00913c8f72e69630","registro_original":{"id_fonte":"000860449","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2391751","numero_registro":"202302083002","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FALHA NO PROCEDIMENTO\nREALIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Ficou consignado nos autos que houve erro de diagnóstico do\nmédico, ao não observar que o recorrido sofreu fratura de fíbula\ndistal, cujo tratamento preconizado implica imobilização e restrição\nimediata de carga no membro afetado, a fim de evitar complicações\npertinentes a esse tipo de lesão. A própria perícia identificou que,\ncom o atraso de mais de um mês para o correto diagnóstico, o\nrecorrido precisou suportar dor e inchaço por mais tempo que o\nnecessário.\n2. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em\nrecurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem,\nem R$ 10.000,00 (dez mil reais), visto que não é exorbitante nem\ndesproporcional aos danos sofridos pelo recorrido.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO -\nNÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 971113>>-SP, <<AgRg no REsp 675950>>-SC,\n         <<AgRg no Ag 1065600>>-MG, <<REsp 879460>>-AC,\n         <<AgInt no AREsp 2287668>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a1efc403f98394d6bc38ebe8da720e76feb2cb2c15af53203b1fbcf0aa052532","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}