# Registro público: TJRS — 00139314720168210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1adf02256bc6f62a8334a46c77823feaa2b37b769d52a1822f2d3756855d89a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-07T15:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-12T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-10T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T09:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-22T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-27T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-06T10:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-13T09:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-03T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-04T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-16T09:32:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-12-01T17:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-13T10:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T14:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T11:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T09:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T09:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-27T10:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-01T16:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-06T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T17:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-27T16:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-28T10:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-14T13:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T10:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T14:26:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-28T17:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T16:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T11:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-28T18:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-23T12:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-24T10:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T10:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-02T16:43:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-17T16:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-25T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-29T09:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-23T16:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-01T17:27:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600340.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:55\.036958746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1adf02256bc6f62a8334a46c77823feaa2b37b769d52a1822f2d3756855d89a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00187068120118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50336686420188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00270811320078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00155677720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 08264536420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08031163620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08008420220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1adf02256bc6f62a8334a46c77823feaa2b37b769d52a1822f2d3756855d89a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)