# Registro público: TJPA — 00002906720138140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 913f1b4f8ac5e41e6d7ab2a16c121a63dbb5d1cf940ab623ae10f2b670208368 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T13:21:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2013-07-30T10:29:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2015-06-25T18:23:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2016-08-11T12:52:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2017-07-28T12:17:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2013-01-07T13:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2013-01-11T10:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2013-04-19T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2013-08-14T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2015-10-20T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2017-08-02T11:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2017-12-06T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-08-04T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2017-10-25T12:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2013-03-07T10:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2015-06-02T13:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2017-03-15T11:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2017-10-19T14:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2020-04-20T12:41:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-06-17T09:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-06-17T09:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-06-17T09:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-09-03T09:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2021-09-03T09:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:37\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107132146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 913f1b4f8ac5e41e6d7ab2a16c121a63dbb5d1cf940ab623ae10f2b670208368 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002929619958140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TRF3 — 00004936120164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJRR — 08018065720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL - [TJPA — 00000023119998140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM - [TJRR — 08018301520178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJCE — 00774376320098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000110719908160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600088/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000270920228172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599505/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 913f1b4f8ac5e41e6d7ab2a16c121a63dbb5d1cf940ab623ae10f2b670208368 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 913f1b4f8ac5e41e6d7ab2a16c121a63dbb5d1cf940ab623ae10f2b670208368 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)