# Registro público: TJRS — 00006888820138210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4245d6d11655d11af44fe1a831cb5acf75c9fabaddad7549c14255684d49864 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-10** — Petição (TPU 85) > **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T10:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-09T10:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-10T09:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-22T15:49:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-10T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-31T10:32:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-01T08:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-16T10:44:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-02T13:39:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-22T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-10T19:00:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-10T19:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-27T10:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-09T09:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-08T16:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-11T12:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T15:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T12:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T09:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-22T15:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T15:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T11:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T13:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-30T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T14:17:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-02-05T14:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-06T09:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-08T09:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-08T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-16T10:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T10:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T11:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T13:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T10:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-11T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-27T17:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600380.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4245d6d11655d11af44fe1a831cb5acf75c9fabaddad7549c14255684d49864.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:53:22\.228059818Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4245d6d11655d11af44fe1a831cb5acf75c9fabaddad7549c14255684d49864 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006888820138210084 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Butiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4245d6d11655d11af44fe1a831cb5acf75c9fabaddad7549c14255684d49864 - **SHA-256 do comentário:** dc71271d706d40e2c01b936c5fab06a08772174ca6b0612fa4233e20917a48b1