# Registro público: TJPR — 00000115119938160067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5692e41ae680a17e3697e4d19f537dcaa7335aefad1309e6bdfe373c7c321c10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 251 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-16** — Documento (TPU 581) > **2023-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-28** — Documento (TPU 581) > **2023-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-02-20** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-26T13:52:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2013-06-26T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2013-06-27T21:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5692e41ae680a17e3697e4d19f537dcaa7335aefad1309e6bdfe373c7c321c10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2015-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2015-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2017-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2018-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2018-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2023-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-06-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/250` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:54\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19931028000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5692e41ae680a17e3697e4d19f537dcaa7335aefad1309e6bdfe373c7c321c10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000115119938160067 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5692e41ae680a17e3697e4d19f537dcaa7335aefad1309e6bdfe373c7c321c10 - **SHA-256 do comentário:** 46788c67347ab43503d19f6d1f9dd5499d0aa9ea52d19e1fb0d91e0c74fc6200