# Registro público: TRE-MT — 06000020420196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe5a12a2e1bf707debd010e6d5356a9ce0302d27ab8951d7340d8302688333e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T13:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T13:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T13:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-04T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T16:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T17:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T17:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T17:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T19:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-08T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T10:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T18:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T11:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-06T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T16:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000260820246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477695/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000637720146110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA