# Registro público: TRT14 — 00002064320245140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d569c3e5fbc14bffa251f6b074e5e39527d070cc7766321ccfe4d245886b4e45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-24** —  (TPU 15238)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Multa Convencional | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-08T18:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-11T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T10:33:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-11-11T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T01:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T01:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-12T01:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-19T09:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-26T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-26T14:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-27T12:11:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-11-28T09:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-28T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-01T23:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-02T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-02T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-03T01:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-03T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-03T01:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-06T16:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-11T18:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-12T14:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T12:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2025-01-07T12:44:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-07T13:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T13:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T01:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-08T01:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-08T01:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2025-01-08T01:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2025-01-23T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2025-01-24T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Requisição de Honorários de Perito/Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-30 no assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-24 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001547720255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13899, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13899, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001697320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00002928320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Aguas Lindas de Goias
- [TRT24 — 00242335920245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT16 — 00162302920255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00000274520265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000745820255080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13899, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM