# Registro público: TRE-RR — 00003337620156230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60dddfab9f7edf6b080e52ab95bdbf7bc0cea07b98b2d04ef6a171045ee9f997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-16** — Impronúncia (TPU 10961)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-02T14:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-16T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-02T14:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-16T13:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-16T15:29:15.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T09:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-26T13:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T16:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T12:14:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T12:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T12:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T08:45:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T08:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-31T08:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-16 — Impronúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00000839420166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00031262020086230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230097/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 00000092220186040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL