# Registro público: TRT17 — 00001794020165170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 994ecbae9ebaf2d51148831c75a86177f35c864c4de18d5a9bdd4355f773ac46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-06-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T14:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-16T14:06:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-19T17:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-03-01T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-04-01T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-04-01T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-04-12T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-06T13:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-06T13:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-10T13:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-12T16:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-12T16:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-23T14:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-05-30T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-17T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-20T14:11:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-20T14:11:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-20T14:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-20T14:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-20T14:11:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-21T09:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-21T09:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-21T09:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/994ecbae9ebaf2d51148831c75a86177f35c864c4de18d5a9bdd4355f773ac46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:21:41\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160216140631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 994ecbae9ebaf2d51148831c75a86177f35c864c4de18d5a9bdd4355f773ac46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005591120135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000867720205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT3 — 00001458020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004678220145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004614120155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00001410320115010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001794020165170012 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/994ecbae9ebaf2d51148831c75a86177f35c864c4de18d5a9bdd4355f773ac46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 994ecbae9ebaf2d51148831c75a86177f35c864c4de18d5a9bdd4355f773ac46
- **SHA-256 do comentário:** 0b6bda73f382d8589b3dbfbaededeaf606188b3ff679af43f232da0d76a303d2