{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46007,"origem":"stj","sha256_origem":"fd718bc1a41b384863807ff8d0641e3290c3a3e2166e527db5abbd39474de46f","registro_original":{"id_fonte":"000860484","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2185466","numero_registro":"202202468680","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nINIBITÓRIA. REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. PROVIMENTO DE RECURSO\nCONEXO. SENTENÇA ANULADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO\nCONTRA A SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Tendo em vista o julgamento de recurso conexo para reconhecer a\ntempestividade da contestação e afastar a revelia indevidamente\ndecretada, tem-se por prejudicado o recurso interposto contra a\nsentença de primeiro grau anulada.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO PREJUDICADO - SENTENÇA ANULADA - PERDA SUPERVENIENTE DE\nOBJETO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E UTILIDADE)\n   STJ - <<REsp 1626057>>-PE, <<REsp 1167409>>-PR,\n         <<AgRg na SLS 1268>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ec9e1cb71584ec1af849f217a6b3f4c678375af0bb8bcf286f091c6e5c64a484","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}