# Registro público: STJ — 2185466

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-20
- **Publicação:** 2023-11-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46007.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd718bc1a41b384863807ff8d0641e3290c3a3e2166e527db5abbd39474de46f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
INIBITÓRIA. REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. PROVIMENTO DE RECURSO
CONEXO. SENTENÇA ANULADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO
CONTRA A SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Tendo em vista o julgamento de recurso conexo para reconhecer a
tempestividade da contestação e afastar a revelia indevidamente
decretada, tem-se por prejudicado o recurso interposto contra a
sentença de primeiro grau anulada.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
INIBITÓRIA. REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. PROVIMENTO DE RECURSO
CONEXO. SENTENÇA ANULADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO
CONTRA A SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Tendo em vista o julgamento de recurso conexo para reconhecer a
tempestividade da contestação e afastar a revelia indevidamente
decretada, tem-se por prejudicado o recurso interposto contra a
sentença de primeiro grau anulada.
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(RECURSO PREJUDICADO - SENTENÇA ANULADA - PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E UTILIDADE)
   STJ - <<REsp 1626057>>-PE, <<REsp 1167409>>-PR,
         <<AgRg na SLS 1268>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.