# Registro público: TRT3 — 00001461320145030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-14** — Documento (TPU 581) > **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-02** — Documento (TPU 581) > **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:34\.522382590Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001461320145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 05273d1e429203dc081c1f52662aef92344d83f58297a8c02cb52c3ab1060c78 - **SHA-256 do comentário:** c8ca592f311d84c5a31aa58cea205c3721a8f71a24996c526454ef5d7a3b28ec