{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46008,"origem":"stj","sha256_origem":"837a82d61cce3bdd1a2b70ecbe4368acf3d699ba44fdf6bf92a09b12d511cf6e","registro_original":{"id_fonte":"000860485","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088313","numero_registro":"202302660632","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE\nPORTADOR DE NEOPLASIA DE PÂNCREAS. TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE\nCREDENCIADA. REEMBOLSO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O beneficiário de plano de saúde que escolhe hospital privado de\nreferência em seu segmento, de outra capital e de alto custo para\nrealização do diagnóstico e tratamento, ainda que emergencial, da\nsua doença, tem o respectivo ônus financeiro de custear o pagamento\ndas despesas decorrentes de sua opção. Nesses contornos, a operadora\ndo plano de saúde contratada tem o dever de reembolsar os valores\nnos limites do que foi estabelecido contratualmente (REsp\n1.679.015/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado\nem 6/2/2018, DJe de 15/2/2018).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA POR\nOPÇÃO DO PACIENTE - REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO)\n   STJ - <<REsp 1679015>>-MS, <<REsp 1760955>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1439322>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"481cf929d6c997129e8cf32cb810b677c03fabeafef11f26512cf569da9f9638","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}