# Registro público: TRT3 — 00001458020105030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa85f4a41112bb4999c2445306abeae0937d9f764c76b1be2ca5265e642bb0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2017-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Petição (TPU 85) > **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-28** — Petição (TPU 85) > **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-06-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2010-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2017-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2017-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:48\.717059830Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1aa85f4a41112bb4999c2445306abeae0937d9f764c76b1be2ca5265e642bb0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000642420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447156/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10946, 13850, 13851, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT3 — 00001248820145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 13940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00009295020125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000409320165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707755/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10946, 13851, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00003928020145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004908620115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00005624420135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001382620105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema