# Registro público: TRT13 — 00002498220225130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1dfd483d5f4aec3e6f5ccf6e4648f98c2f133b1341016daaeabc6d760d516df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T10:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-04T12:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-04T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T21:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T13:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-22T12:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-04T14:23:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-20T07:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T07:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T07:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T08:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:32\.327199312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-04T10:20:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1dfd483d5f4aec3e6f5ccf6e4648f98c2f133b1341016daaeabc6d760d516df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002475120245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595381/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003217820225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00001074420235120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798789/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT13 — 00000808820205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661002/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001021120235060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795521/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000848220235060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT12 — 00000783120225120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604113/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT5 — 00000575520235050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602233/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ipiaú