# Registro público: TRT3 — 00001457220155030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae62a465244bcb4151e0e62005f4de8647f2df74c371ad1dc7f45e4f7786105e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Estético | Salário por Fora - Integração | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:07\.012428165Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae62a465244bcb4151e0e62005f4de8647f2df74c371ad1dc7f45e4f7786105e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000798220165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13983, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00001177720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00002160820145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13983, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT14 — 00000252720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13983, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14032, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT9 — 00000626120265090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT9 — 00000623120215090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** ae62a465244bcb4151e0e62005f4de8647f2df74c371ad1dc7f45e4f7786105e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)