# Registro público: TJSC — 00098774220158240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c076e06733a22043020b805c69563c83a3e6f4392af284ac5a4d9696b162f076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T18:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-17T18:54:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-09T13:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-28T15:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T16:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T16:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-19T19:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T15:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T20:08:11.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-04-24T16:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-24T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-24T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-24T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-14T10:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-08T16:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-08T16:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-08T08:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T15:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T15:35:44.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-07T15:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T15:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-03T15:40:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-03T15:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T13:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T16:58:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-18T14:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T14:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T17:55:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-26T17:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-21T21:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T18:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T18:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T18:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-27 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:57:03\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150828150218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c076e06733a22043020b805c69563c83a3e6f4392af284ac5a4d9696b162f076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027329020148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec� / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas