# Registro público: TJMT — 00002980320208110036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 306cae44a08b04776444babfa16763010ae1b4e2bd945fe4b7be587b7deceff2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-26** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-21** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Corrupção de Menores ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T17:31:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-21T17:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-26T16:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-26T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-09T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-08-10T16:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-26T15:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-09T14:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-08-10T15:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-08-10T16:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:20:01\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 306cae44a08b04776444babfa16763010ae1b4e2bd945fe4b7be587b7deceff2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002826220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJMT — 00002235120208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPA — 00003413520088140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJMT — 00002245820198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717728/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJMA — 00002158820208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJMG — 00155473220218130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3468 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000285820038170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJDFT — 00189024620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 306cae44a08b04776444babfa16763010ae1b4e2bd945fe4b7be587b7deceff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 306cae44a08b04776444babfa16763010ae1b4e2bd945fe4b7be587b7deceff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F) ### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** corrupcao, menores - **SHA-256 do HTML autoral:** c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7 - **SHA-256 do registro documental:** 306cae44a08b04776444babfa16763010ae1b4e2bd945fe4b7be587b7deceff2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)