# Registro público: TJPE — 00000272920208171490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16368028b63184c0ec0e5b55fbd6ba29bda24d4f2a8349d94fcab343469cc6a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T11:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-17T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T12:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-19T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T16:44:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-05-12T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-24T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T10:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:18\.638955219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16368028b63184c0ec0e5b55fbd6ba29bda24d4f2a8349d94fcab343469cc6a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TJRN — 00080091920058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 62627697320058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50146741820168130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00144321520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00165697720128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331233/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 26ª Vara Cível