# Registro público: TST — 00006523820125040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675eb5c18140d5b680f744510aee28f36c0741e51fb0ea1dc76dd2f102b2300f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-10
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-10** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade do Dirigente de Cooperativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T13:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-23T12:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-12T08:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-06-12T10:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-24T13:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-28T11:15:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-05-10T20:50:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-04T23:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-28T11:15:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/675eb5c18140d5b680f744510aee28f36c0741e51fb0ea1dc76dd2f102b2300f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade do Dirigente de Cooperativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Estabilidade do Dirigente de Cooperativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:41\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140510205035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 675eb5c18140d5b680f744510aee28f36c0741e51fb0ea1dc76dd2f102b2300f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003818920175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380200/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13985
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00005636920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Mineiros
- [TRT4 — 00012366120135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00112193320155010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716900/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13985
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00006252120135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00002312920175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000792220215090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00004747020235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006523820125040332 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Estabilidade do Dirigente de Cooperativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 675eb5c18140d5b680f744510aee28f36c0741e51fb0ea1dc76dd2f102b2300f
- **SHA-256 do comentário:** 3bcd0116d381b03eb9b3bd5f7a7d1ffe6e965433b7e488e711ae88defc3ddf55