# Registro público: TJAM — 06002719520238045100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35ba2c2a04c76bc8832a24d027febac6a27bff2372931528ab989d811ff04966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-15 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-12** — Petição (TPU 85) > **2023-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-15T11:20:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-10-16T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-06T13:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-17T10:22:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-21T14:25:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-22T10:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2023-12-12T19:05:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-13T15:24:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-09-02T11:43:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-09-03T09:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-07T07:17:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-07T07:26:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-08T09:49:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-08T10:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-21T14:25:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-11-22T10:32:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-03-13T15:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-14T11:32:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-09-03T09:32:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T09:32:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T09:34:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:40:04\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231106131450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35ba2c2a04c76bc8832a24d027febac6a27bff2372931528ab989d811ff04966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 01048124420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00085229120238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301048/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF2 — 50066488120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJAM — 04655906220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50062328520214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05430563220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002610720178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842506/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJRR — 08028008220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 35ba2c2a04c76bc8832a24d027febac6a27bff2372931528ab989d811ff04966 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)