# Registro público: TJCE — 00774376320098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2c73d73adf6ab37db4a5c17d1c505c03a64cf430c7d8e840a35ea9231a9983 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-15 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-25** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-23** — Documento (TPU 581) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-27** — Prescrição (TPU 11878) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-20T03:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-20T03:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T07:45:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-23T07:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-23T07:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-09-14T15:21:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-20T16:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-17T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-29T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-28T17:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-27T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-27T17:09:36.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2009-07-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-19T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-27T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-27T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-23T10:59:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-09-28T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-16T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-08T17:06:07.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-02-28T17:08:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2009-08-04T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-05T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-15T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-05T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-25T19:42:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-02T11:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-27T17:16:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-25T18:18:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2009-09-29T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T16:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-23T07:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-18T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d2c73d73adf6ab37db4a5c17d1c505c03a64cf430c7d8e840a35ea9231a9983.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2009-09-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2009-09-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:21:39\.304817793Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090715000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d2c73d73adf6ab37db4a5c17d1c505c03a64cf430c7d8e840a35ea9231a9983 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00774376320098060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d2c73d73adf6ab37db4a5c17d1c505c03a64cf430c7d8e840a35ea9231a9983 - **SHA-256 do comentário:** e0f10c72c957bc606ef89c9b0226f77d4aeeea3201af165660c883edc74bcdb8