{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46013,"origem":"stj","sha256_origem":"860a660bf33c3a42003e22aebbdf4e189a1fae63b1715b11707656be7410abf2","registro_original":{"id_fonte":"000860490","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"728192","numero_registro":"201501426943","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-11-20","data_publicacao":"2023-11-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING.\nNOVAÇÃO. AFERIÇÃO.\n1. A novação não se presume e necessita da concorrência de três\nelementos essenciais para a sua configuração: a) a intenção de\nnovar; b)  a preexistência de obrigação; c) a criação de nova\nobrigação, que  também pode ser reconhecida em razão da sua evidente\nincompatibilidade com a anterior.\n2. No caso concreto, o Tribunal de origem, examinando as\ncircunstâncias da causa, concluiu que o acordo firmado pelas partes\nerigiu-se em novação. Alterar esse entendimento demanda revolvimento\nde provas, vedado pela Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/11/2023 a 20/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art361"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00361"],"jurisprudencia_citada":"(DIREITO CIVIL - NOVAÇÃO - AFERIÇÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO -\nSÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 322508>>-SP, <<AgRg no AREsp 618732>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"88851e040a2491a09286427f81a0e0974525858802997d732942f67a267f4040","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}