# Registro público: TJMG — 00303815320158130672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a259d724d23b917370b9ee187a087a62cb257a17a25bc2355d2d6a5067180c3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T17:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-03T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-06T13:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-06T13:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-06T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-12T07:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-24T07:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-26T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-02-06T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-11-01T08:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-04T08:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-12T07:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-24T07:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-05-11T08:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-06T12:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-13T17:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-19T15:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-03-26T12:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-05-07T08:21:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-05-12T12:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2015-05-26T15:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2016-12-23T16:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-10-27T17:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5825", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00184101520168130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488052/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 10056939720218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241307/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMG — 00091782020168130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487468/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Federal de Londrina