# Registro público: TRT24 — 00242017620255240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601321/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601321.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abb6695c530db856e992951942463fdc12f15ec4232c3029911641108581fbff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-22** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-12** — Petição (TPU 85) > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-12T15:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-02-14T06:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-25T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-25T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T03:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-28T03:39:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-11T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T12:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-31T02:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-31T02:15:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T17:08:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-07T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-07T16:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-08T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T02:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-09T02:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-30T15:27:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-05T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-07T16:51:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-12T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-12T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-12T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-12T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-13T02:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-13T02:14:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-13T02:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-13T02:14:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-22T14:05:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-02-12T15:20:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-18T17:17:48.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - 2025-02-25T15:04:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-02-25T16:24:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-04-07T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-04-07T16:20:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2025-04-08T12:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-12T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-05-12T17:02:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-05-22T14:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abb6695c530db856e992951942463fdc12f15ec4232c3029911641108581fbff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:59:43\.542191913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250212152005 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abb6695c530db856e992951942463fdc12f15ec4232c3029911641108581fbff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00243029320235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / OLINDA - 04A VARA - [TRT24 — 00243027220235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001515020235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT16 — 00162901320265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242017620255240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** abb6695c530db856e992951942463fdc12f15ec4232c3029911641108581fbff - **SHA-256 do comentário:** 60f956b3054290786f2d414f88ad0be70832e3fdf4453f3031bebac1a302401c