# Registro público: TJRS — 01733873820168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0a442af43691f79b0d282a222c3d5deef121acd8c13bb2ef925889c12542cc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Habeas data (TPU 448)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T15:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T11:45:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-29T11:53:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-03T11:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-27T12:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-08-27T13:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T15:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-27T15:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T15:32:47.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2016-08-29T11:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T11:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-08-29T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T12:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T14:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T16:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T17:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T16:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T13:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T09:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-28T14:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T16:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-25T12:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T12:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T13:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T13:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T15:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T16:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T10:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T10:14:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-05-03T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T19:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-14 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02912678520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50047940820198210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 00755126620048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS