# Registro público: TRT3 — 00001458620155030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5deeebf75acd93986a33ec7b01c347578b8896cc58a9bb66ee032bab46e5306b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2016-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-16** — Petição (TPU 85) > **2016-08-11** — Petição (TPU 85) > **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-21** — Petição (TPU 85) > **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:55\.612374453Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5deeebf75acd93986a33ec7b01c347578b8896cc58a9bb66ee032bab46e5306b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001475620155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10939, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001657720155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10939, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT12 — 00000230920155120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT3 — 00001467120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10939, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13773, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT12 — 00000786820265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT23 — 00001548120225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13773, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5deeebf75acd93986a33ec7b01c347578b8896cc58a9bb66ee032bab46e5306b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)