# Registro público: TJPE — 00000269220178173060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f349675596eb91010cb0be5f94d37f089d02fda791e3ffa2d44c953527571a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T12:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-06-20T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-08-02T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-08-16T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-08-28T10:46:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-08-28T10:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-10-16T10:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-11-17T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-12-13T16:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2018-01-29T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2020-08-28T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2020-08-28T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2020-09-09T18:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2020-08-27T08:58:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-12T08:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-07-06T16:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-08-25T09:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2017-11-22T09:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2020-08-27T10:08:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}
- 2021-01-12T08:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7153", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-12 no assunto oficial «Promoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000293320188172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000226620218172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867568/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TRF1 — 00002447320144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 03ª - Manaus
- [TJPE — 00000263320188172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPB — 00006643420128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJAP — 00026489120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002257220124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 02ª - Belém
- [TRF1 — 00002178220174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Única de Tabatinga