# Registro público: TJMS — 00001991620198120044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd58a29e74629aabc201432643d530d328feac670eafb36cac4c88cc1377d993 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-25** — Provisório (TPU 245) > **2019-03-12** — Apensamento (TPU 135) > **2019-03-12** — Remessa (TPU 982) > **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-01T14:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2019-03-12T15:05:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2021-11-03T16:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2019-03-12T15:04:31.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2019-03-01T14:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2019-03-01T14:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2019-03-25T13:58:58.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-11T04:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2020-04-16T22:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2021-01-12T02:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2021-11-01T01:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2021-11-03T16:42:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2021-11-03T16:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:58:01\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190301143843 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd58a29e74629aabc201432643d530d328feac670eafb36cac4c88cc1377d993 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002013520148120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600111/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara de Execução Penal - [TJMS — 00001687120258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001473/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Insanidade Mental do Acusado - [TJGO — 00177693020168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608367/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJMS — 00000959220158120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404076/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJRN — 00000112220098200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00044387120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá - [STJ — 00004889520168240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJMA — 00002473420208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** fd58a29e74629aabc201432643d530d328feac670eafb36cac4c88cc1377d993 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)