# Registro público: TJAM — 00004191920138045000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ffe91af93d6b2777f09f648d8d50722c5bc7bcd641ca8c5c15979ba38641a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-05** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-16T12:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2022-09-29T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-11-21T17:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-07-27T15:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2017-10-05T09:03:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00012247020188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173373/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 07717194420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416603/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08014551820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAM — 05551199220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413727/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70060147520178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05003754820194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002151420068100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS