# Registro público: TJCE — 01221204420168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5907e38bf0b6af31b3da4e198730a98fed0512893ca2c815ebcfa0913fb4c4a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-18T10:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2019-10-02T17:52:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-13T11:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-03T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-16T20:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-10T17:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]} - 2024-10-01T19:19:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-18T10:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-03T09:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-11T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-06T20:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-13T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-29T16:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-04-11T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-14T18:07:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-10T09:17:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-09-27T13:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-24T16:53:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-13T11:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-29T17:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-24T13:21:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-18T12:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-22T14:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-21T01:07:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-07T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-20T16:05:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-07T18:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-29T17:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-12T12:50:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-10T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T08:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T08:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-12T12:58:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-12-11T16:21:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-04-28T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601451.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5907e38bf0b6af31b3da4e198730a98fed0512893ca2c815ebcfa0913fb4c4a2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-10 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:29:11\.419420926Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5907e38bf0b6af31b3da4e198730a98fed0512893ca2c815ebcfa0913fb4c4a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01221204420168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5907e38bf0b6af31b3da4e198730a98fed0512893ca2c815ebcfa0913fb4c4a2 - **SHA-256 do comentário:** f41781793d401565842ccef25562f1a98132065d77cbf16699239113dfc4effa