# Registro público: TJSE — 00009782120138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe051146e203efd2e1624353657cc5375edac68cfd6f98e51b03cd7dc8c2295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** —  (TPU )
> **2016-09-26** —  (TPU )
> **2016-07-11** —  (TPU )
> **2016-07-11** —  (TPU )
> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T10:45:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-05T10:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T10:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T10:10:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T21:06:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T20:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T08:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T08:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T14:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T14:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T10:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T09:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T09:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T11:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T08:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-27T10:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-06T11:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T14:11:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T10:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T09:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T11:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T08:44:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T10:30:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T11:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T12:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T11:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T15:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-26T15:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-07T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T10:06:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-09T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T12:49:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T09:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T13:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-27T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-27T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T13:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T10:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002257620178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara
- [TJRR — 08014221420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000303320118171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMG — 00182997920198130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001547020248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081417/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPA — 00003348520128140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00189156620188130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003372620038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR