# Registro público: TSE — 06003237020206260341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9b4da1ba08a09255e76f7a8af4b1e026dd8171fa00d537743de4e9ab494833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T16:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T19:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-06-29T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T18:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T17:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T16:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-09T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-12T17:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T17:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:41:05.000Z — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
- 2020-12-14T20:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T09:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T21:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T20:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T20:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T13:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-04T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-04T13:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T18:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T17:19:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-18T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-06-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-02-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.225046491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-09T16:22:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9b4da1ba08a09255e76f7a8af4b1e026dd8171fa00d537743de4e9ab494833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004920820206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137583/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001267720206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TSE — 06003292720206140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623686/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003190220206170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582323/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001031120206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SE — 06007297120206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL