# Registro público: TJRS — 00136185220178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82d8cd95a3a1586a994652f54fbcafffe9d9d3d9580239fdd570cd7ef5512bcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-06T12:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-11T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-03T17:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-20T10:51:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-20T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-11T09:32:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-12-19T14:04:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-12T17:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-11T09:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T10:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-19T14:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-26T14:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-08T09:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-15T17:46:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-16T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-24T10:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-20T15:20:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-23T13:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-12T10:00:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-12T13:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-30T11:23:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-30T11:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-16T10:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-16T13:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T11:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T09:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T17:52:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-20T13:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.925322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82d8cd95a3a1586a994652f54fbcafffe9d9d3d9580239fdd570cd7ef5512bcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00151081720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50336686420188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00037452420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00155028720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00746417720098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJTO — 00079293320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 07715224320148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07747797620148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 82d8cd95a3a1586a994652f54fbcafffe9d9d3d9580239fdd570cd7ef5512bcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)