# Registro público: TJCE — 01095542920178060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T02:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T12:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-22T18:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-25T13:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-09T14:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T11:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-20T12:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-11T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-23T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-16T01:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T23:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T14:14:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-27T16:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-25T10:42:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-10-30T13:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T21:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-06T14:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T13:59:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T15:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T20:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-27T14:29:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-12T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-07T11:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-30T11:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-28T12:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-25T10:42:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-05T07:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T05:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09T12:54:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-11-30T00:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-23T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T15:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T15:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-14T08:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-03-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:38\.804368570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01074062620098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605279/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02011246920228060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00004108420188110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJCE — 01141679220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00435785320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000258120118160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001563820098080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08014480520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01095542920178060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b96da3bf83b3d37e862d442bb4ee4d9816a7a7d047a686171e1170c988c53700
- **SHA-256 do comentário:** b9156f9f36d1d644270e056077fdca9571fcfcc80058104a60578acc36d4cefd