# Registro público: TRT24 — 00242052120225240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd61c2764c8d8e16fc38c2032758d90e9cee9c6e4ec79536352e61e31d23f295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-03T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-04T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-05T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-05T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T17:09:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-23T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T10:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T07:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-26T14:04:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-04-26T14:04:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-26T18:20:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-03T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-05T14:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-10T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T19:16:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-12T19:16:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T14:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T19:16:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-08-08T15:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T15:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T15:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T15:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd61c2764c8d8e16fc38c2032758d90e9cee9c6e4ec79536352e61e31d23f295.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:44\.020636108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220302152348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd61c2764c8d8e16fc38c2032758d90e9cee9c6e4ec79536352e61e31d23f295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006748320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 8874, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13899, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001772620235170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13899, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000623020225090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13899, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000614220235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13899, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00002058820245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13899, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT17 — 00001813720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13899, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT4 — 00008721220115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8874, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242052120225240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd61c2764c8d8e16fc38c2032758d90e9cee9c6e4ec79536352e61e31d23f295.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd61c2764c8d8e16fc38c2032758d90e9cee9c6e4ec79536352e61e31d23f295
- **SHA-256 do comentário:** 99dcedc2c39b90f1dcf41bde7556117f2a4b3b0869cb5146ae42b3c957dff7d2