# Registro público: TRT9 — 00000628120255090133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90a8438d24e1678c331a9aa94684279dd664a2bf27d20d838818e56c09af2d40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-30T16:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-01-31T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-01-31T15:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-01-31T15:20:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-01-31T16:06:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-01-31T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-01-31T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-01-31T17:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-03T02:58:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-03T02:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-03T03:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-03T03:09:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-06T20:29:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-13T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-02-28T12:11:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-03-07T16:35:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-03-07T16:46:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}} - 2025-03-10T10:54:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-03-26T16:48:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-03-27T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-03-27T18:06:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-04-08T13:37:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-04-23T11:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-04-23T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-04-23T11:38:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-04-23T20:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-05-11T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-05-11T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-20T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-20T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-20T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-21T06:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-21T06:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-21T06:50:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} - 2025-08-21T06:50:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-07 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-23 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Outras Relações de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Outras Relações de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:10\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250130164105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90a8438d24e1678c331a9aa94684279dd664a2bf27d20d838818e56c09af2d40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242054420245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973, 14048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000497220265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT16 — 00161422720255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14019 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT9 — 00000294520255090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000187620245090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT23 — 00001750820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001757020265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT18 — 00004570520255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Goiânia - 10a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 90a8438d24e1678c331a9aa94684279dd664a2bf27d20d838818e56c09af2d40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)