# Registro público: TJSC — 00005717220128240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fdbb43db6acba58893a3e4446ad8b510637b9b0b4abd8a62ef055be679fb779 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-02** — Reativação (TPU 849) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Reativação (TPU 849) > **2017-10-30** — Documento (TPU 581) > **2017-10-20** — Provisório (TPU 245) > **2017-10-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-05T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-05T15:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-02T14:36:37.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-11-28T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-28T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-28T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-28T15:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T14:19:50.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-10-30T02:08:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T18:03:38.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-10-20T18:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-11T19:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-11T19:08:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-11T15:45:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-01T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-08-04T17:24:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-28T13:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-26T18:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T18:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-31T16:06:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-13T18:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T18:27:45.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-11-11T14:00:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-11-11T13:59:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-11-09T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T14:27:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-10-31T13:45:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-24T15:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-07T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-27T18:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T12:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-13T17:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-13T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-31T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-06-21T16:33:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-17T16:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T17:26:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-06-03T18:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601704.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fdbb43db6acba58893a3e4446ad8b510637b9b0b4abd8a62ef055be679fb779.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-08-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T01:08:14\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fdbb43db6acba58893a3e4446ad8b510637b9b0b4abd8a62ef055be679fb779 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005717220128240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8fdbb43db6acba58893a3e4446ad8b510637b9b0b4abd8a62ef055be679fb779 - **SHA-256 do comentário:** 3555ffb76aa4a4f3ce6f5b1168108da1b4f5ec137ac9023b90aad45ce4c5e6eb