# Registro público: TJRS — 00027174320118210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7db0a1564922074adbd276c865f5910decc7e4edb550adfa6f1c0f112c751ca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-16** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T17:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-16T15:46:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-23T09:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-04T16:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-10T14:57:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-19T11:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-29T16:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T14:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T09:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T09:45:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-24T08:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003375020158140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPI — 00001925320118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMS — 00002296420178120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única
- [TJAP — 00031824520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00198983520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00199278220208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116940/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRN — 00111631619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 10ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001122620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA