# Registro público: TST — 00006410520135150126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87fa2ceb10f36fc2fa051a4fb5a5806b1f953803147fba069955a96188b374dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2017-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-11** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Horas Extras | Trabalho Externo | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T17:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-09-24T19:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-08T17:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T10:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-10-21T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-06T14:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-12T09:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-09-23T22:30:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-15T13:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T10:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-12T09:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho Externo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-12 no assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004239720135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504280/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13769, 13775
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004446420155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002139120155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014268420145150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146601/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13775, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004394820135150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720196/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13775, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT2 — 00002098220125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00002074820245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13775
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00008763920125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13775
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE