# Registro público: TJSP — 00246459220108260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76f24dcd45008dd8e7f9a49a4da8483d387137bd2a03ed1e905a61fe247470a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-07T11:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T09:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T09:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-16T10:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-13T14:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T09:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-07T10:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T10:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-24T10:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T09:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-03T11:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-15T13:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T09:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T09:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T10:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-05T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-06T09:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T09:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-09T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T13:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T13:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-18T09:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T09:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T09:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T13:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a76f24dcd45008dd8e7f9a49a4da8483d387137bd2a03ed1e905a61fe247470a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-11-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-04-23 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2014-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2014-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:45:05\.401316172Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-02T17:33:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a76f24dcd45008dd8e7f9a49a4da8483d387137bd2a03ed1e905a61fe247470a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00246459220108260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a76f24dcd45008dd8e7f9a49a4da8483d387137bd2a03ed1e905a61fe247470a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a76f24dcd45008dd8e7f9a49a4da8483d387137bd2a03ed1e905a61fe247470a
- **SHA-256 do comentário:** d676a48fead7b511258c6bb323df66158b242313bba10a66b43205dcce653da9