# Registro público: TJSC — 00056012320148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faef06c7e1a43ac5e35e8f7d8d6d69a29f7caecb551418ac626f71ae90f0e76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T13:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-22T15:13:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-21T13:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T19:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T19:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T17:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-17T02:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T17:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T17:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T17:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T19:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T11:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T11:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T11:12:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-06-11T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T13:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-08T18:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T18:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T17:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T18:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T16:45:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-09T19:02:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-03-09T12:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-07T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T18:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T17:31:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-03T16:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-27T18:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T18:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T18:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-08T16:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-07T16:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-08T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00015389020148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00150274220068260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA